Abrangência: São Paulo, Belo Horizonte e Lavras · Edição: 06/10/2026
Quadro para serviços em São Paulo, Belo Horizonte e Lavras.
| Verificação | Pergunta prática |
|---|---|
| Serviço | Qual item legal corresponde à prestação real? |
| Município competente | Estabelecimento prestador ou exceção legal aplicável? |
| Tomador | Existe responsabilidade legal pela retenção? |
| Prestador no Simples | Qual alíquota de ISS e regra de retenção se aplicam? |
| Regime especial | Há tributação fixa, benefício ou regra específica? |
Exemplo prático
Uma obra em Lavras exige conferir os subitens locais e a regra de local da execução, além da responsabilidade do tomador.
Observações
Retenção e município competente são questões diferentes. Não assumir que todo ISS é devido ao município do tomador.