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Reforma Tributária: cronograma de adaptação ao IBS e à CBS exige atenção das empresas e dos contadores

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Categoria: Práica Tributária

Reforma Tributária do Consumo está transformando os procedimentos de emissão e escrituração de documentos fiscais no Brasil.

Com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), empresas de comércio, indústria e serviços precisam revisar cadastros, classificação tributária, sistemas de gestão e procedimentos operacionais.

O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, estabeleceu um cronograma nacional para os documentos fiscais eletrônicos relacionados aos novos tributos.

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Receita Federal muda abertura de empresas a partir de 19 de outubro: entenda o MAT 2.0 e a escolha do regime tributário

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Categoria: Prática Societária

A Receita Federal programou para 19 de outubro de 2026 a implantação da versão 2.0 do Módulo Administração Tributária (MAT). A ferramenta integra o processo de abertura de empresas à definição do enquadramento tributário e passa a contemplar novas alternativas relacionadas à Reforma Tributária do Consumo.

Para empresários e profissionais da contabilidade, a atualização reforça a necessidade de avaliar a tributação antes de concluir a constituição da empresa. A implantação está prevista para o período das 21h às 23h, com possibilidade de instabilidades durante a atualização e nos dias seguintes. www.crcrs.org.br

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Como apurar o IRRF sobre serviços pagos a beneficiários no exterior?

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Categoria: Práica Tributária

A remessa por serviço prestado por beneficiário no exterior exige classificar a operação antes de aplicar o IRRF. A regra doméstica da Lei nº 9.779/1999 prevê alíquota de 25% para rendimentos de serviços pagos ou remetidos a residentes no exterior, mas acordos para evitar a dupla tributação podem alterar o tratamento, especialmente em serviços técnicos e de assistência técnica. O contador deve documentar a natureza do contrato, a residência fiscal do beneficiário e a regra aplicável, sem confundir retenção, recolhimento e obrigações acessórias.

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Como controlar o prazo e comprovar o pagamento mensal de salários?

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Categoria: Pratica Trabalhista

O pagamento pontual dos salários é uma das principais obrigações do empregador. Entretanto, uma dúvida permanece frequente nas empresas: como identificar corretamente o quinto dia útil, especialmente quando existem sábados, feriados ou dificuldades bancárias?

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Como registrar uma filial em outro estado sem confundir Junta, Redesim e CNPJ?

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Categoria: Prática Societária

A abertura de uma filial em outro estado envolve muito mais do que registrar um novo endereço na Junta Comercial. O procedimento exige planejamento societário, análise de viabilidade, inscrição no CNPJ, regularização fiscal, licenciamento e organização das obrigações acessórias.

Para as sociedades limitadas, as normas do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) estabelecem procedimentos específicos para o arquivamento de atos relativos a filiais em outras unidades da Federação. O registro, entretanto, não substitui as exigências estaduais e municipais.

Este guia aprofundado apresenta os procedimentos de abertura, os documentos, a atuação do contador, exemplos práticos e os cuidados necessários para evitar irregularidades.

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Quando os juros de empréstimos entram no custo de um ativo em construção?

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Categoria: Contabilidade

Quando um ativo leva tempo substancial para ficar pronto para uso ou venda, certos custos de empréstimos diretamente relacionados à sua aquisição, construção ou produção podem integrar seu custo contábil. A capitalização, porém, não decorre apenas da existência de financiamento: depende de critérios simultâneos para começar, de acompanhamento durante a obra e de um limite claro para terminar. Este guia organiza a análise de fechamento conforme o CPC 20 (R1), correspondente à NBC TG 20 (R2) indicada pelo CFC, e mostra como documentar o cálculo sem confundir juros capitalizados com principal da dívida ou com tratamento fiscal.

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