Abrangência: Minas Gerais · Edição: 06/10/2026
Tabela resumida para operações com mercadorias; produtos e operações especiais devem ser consultados individualmente.
| Operação | Referência |
|---|---|
| Interna sem enquadramento especial | 18% |
| Saída para Sul/Sudeste, exceto ES | 12%, em regra |
| Saída para Norte/Nordeste/Centro-Oeste/ES | 7%, em regra |
| Interestadual de importados abrangidos pela Resolução 13/2012 | 4%, observadas exceções |
Exemplo prático
Uma base já formada de R$ 10.000 tributada a 18% gera R$ 1.800 de ICMS.
Observações
Não cobre todas as alíquotas por produto. Conferir NCM, descrição, benefícios, ST, monofásico e eventual FCP; não aplicar automaticamente 18% a combustíveis.